Alvará (extracto) n.º 31/2007
Alvará de aprovação de uniforme n.º 270/2007
Ao abrigo do n.º 5.º da Portaria 734/2004, de 28 de Junho, faço público que foi aprovado em 5 de Setembro de 2006, ao abrigo da subdelegação de competância conferida pelo despacho 4710/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro, o modelo de uniforme a utilizar pelo pessoal vigilante da empresa Silva e Araújo, Lda., com sede na Rua do Outeiro, 1315, 2.º, sala P, Maia, exigido na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, no processo V-10/324.
Por ser verdade mandei passar o presente alvará que faço publicar no Diário da República.
23 de Janeiro de 2007. - O Secretário-Geral-Adjunto, Carlos Palma.
3000225175
