Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extracto) 2401/2007, de 16 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Delegação de competências no Dr. Vítor Dias

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 2401/2007

1 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 13.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 70/96, de 4 de Junho, e da alínea d) do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, delego no delegado regional do Porto, Dr. Vítor Dias, a competência para, em representação deste Instituto, outorgar o contrato de cedência de uma sala de formação a celebrar com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, para a realização naquela Delegação Regional do curso de formação mudança organizacional, integrado no âmbito do POAP - Programa Operacional da Administração Pública, durante os dias 4, 5, 6 e 7 de Dezembro de 2006.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

4 de Dezembro de 2006. - A Presidente da Comissão Executiva, Maria Geraldes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1544451.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-06-04 - Decreto-Lei 70/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a lei orgânica do Instituto Português da Juventude (IPJ).

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda