Concursos internos de acesso geral
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Alcobaça de 17 de Janeiro de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, 10 concursos internos de acesso geral, de seguida referenciados, destinados ao provimento de lugares em categorias das carreiras de arquitecto, de consultor jurídico, de engenheiro civil, de geógrafo, de técnico superior de acção cultural, de técnico superior de urbanismo, de fiscal municipal, de técnico profissional de construção civil, de assistente administrativo e de operário (qualificado), pertencentes ao quadro de pessoal privativo da Câmara Muncipal de Alcobaça:
a) Referência n.º 1 - um lugar de arquitecto de 1.ª clasase;
b) Referência n.º 2 - um lugar de consultor jurídico de 1.ª classe;
c) Referência n.º 3 - um lugar de engenheiro civil de 1.ª classe;
d) Referência n.º 4 - um lugar de geógrafo de 1.ª classe;
e) Referência n.º 5 - um lugar de técnico superior de acção cultural de 1.ª classe;
f) Referência n.º 6 - um lugar de técnico superior de urbanismo de 1.ª classe;
g) Referência n.º 7 - um lugar de fiscal municipal de 1.ª classe;
h) Referência n.º 8 - um lugar de técnico profissional de construção civil de 1.ª classe;
i) Referência n.º 9 - dois lugares de assistente administrativo especialista;
j) Referência n.º 10 - dois lugares de jardineiro principal.
2 - Legislação aplicável - os presentes concursos regem-se pelas disposições do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, que procedeu à sua adaptação à administração local.
3 - Validade dos concursos - os concursos são válidos apenas para as vagas indicadas e cessam com o seu preenchimento.
4 - Local de prestação de trabalho - o local de prestação de trabalho situa-se em Alcobaça.
5 - Métodos de selecção e sistema de classificação final:
5.1 - Os processos de selecção desenrolar-se-ão com a aplicação dos seguintes métodos:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção, com a duração de quinze a trinta minutos.
5.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como os sistemas de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas, constam de actas de reuniões dos júris dos concursos, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
5.3 - A classificação final dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores e obtida através de média aritmética ponderada dos resultados obtidos nos dois métodos de selecção, de acordo com a seguinte fórmula:
((2,5xHL)+(3,5xEP)+(1xFP)+(3xE))/10
em que:
HL=habilitações académicas de base;
EP=experiência profissional;
FP=formação profissional complementar;
E=entrevista profissional de selecção.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel azul de 25 linhas ou em papel branco, de acordo com o disposto no Decreto-Lei 2/88, de 14 de Janeiro, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte e residência);
b) Identificação do concurso a que se candidata, incluindo a indicação da respectiva referência, bem como do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
c) Eventuais factos que o candidato entenda serem relevantes para a apreciação do seu mérito.
6.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Declaração actualizada, emitida pelos serviços ou organismos de origem ou onde o canditado se encontra em exercício de funções, da qual constem, inequivocamente, a natureza do vínculo, a categoria e carreira em que se encontra integrado e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias detidas pelo candidato;
c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar frequentadas pelo candidato, com indicação da respectiva duração;
d) Curriculum vitae detalhado onde, nomeadamente, se faça menção expressa das habilitações literárias e profissionais, formação profissional complementar e experiência profissional do candidato.
6.3 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, desde que o candidato declare no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, a sua titularidade.
7 - A apresentação ou a entrega de documentos falsos implicará, para além de exclusão ou de não provimento dos candidatos, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e criminal, conforme os casos.
8 - Assiste aos júris a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
9 - Envio das candidaturas - os requerimentos de admissão aos concursos, bem como os documentos que os devam acompanhar, podem ser entregues pessoalmente na Secção de Pessoal da Câmara Municipal de Alcobaça, às horas normais de expediente, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, endereçados ao presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Praça de João de Deus Ramos, 2461-501 Alcobaça.
10 - Constituição dos júris:
Referências n.os 1, 4 e 6
Presidente - Carlos Manuel Bonifácio, vice-presidente da Câmara.
Vogais efectivos:
Carlos Manuel Pilkington Ferro, director do Departamento de Gestão e Planeamento Urbanístico.
Vítor Manuel da Silva Vicente, chefe da Divisão de Obras Particulares.
Vogais suplentes:
António Jorge Ferreira Figueiredo, arqueólogo principal.
Ana Cláudia Carvalho Vasconcelos Soares, técnica superior de planeamento regional e urbano de 1.ª classe.
Referência n.º 2
Presidente - José Gonçalves Sapinho, presidente da Câmara.
Vogais efectivos:
António Manuel Gomes dos Reis Alves, director do Departamento de Administração Geral.
João Manuel Nazário Lucas, chefe da Divisão Administrativa.
Vogais suplentes:
Vítor Manuel da Silva Vicente, chefe da Divisão de Obras Particulares.
Maria Isabel Marques da Silva Nunes Reis Vidigal, chefe da Divisão Financeira.
Referências n.os 3 e 8
Presidente - Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues, vereador em regime de permanência:
Vogais efectivos:
Óscar Manuel Ferreira Carvalho de Oliveira, director do Departamento Técnico.
José António Nascimento Chaves Peça Francisco, chefe da Divisão de Obras Municipais.
Vogais suplentes:
António Carlos Fernandes de Melo, chefe da Divisão de Conservação do Património Municipal.
Maria Marta Furtado Marques, chefe da Divisão de Ambiente e Espaços Verdes.
Referência n.º 5
Presidente - Alcina Maria Clemente Gonçalves, vereadora em regime de permanência.
Vogais efectivos:
António Manuel Gomes dos Reis Alves, director do Departamento de Administração Geral.
Ana Maria Tavares Saraiva Borda de Oliveira, chefe da Divisão de Cultura, Desporto e Acção Social.
Vogais suplentes:
Madalena dos Santos de Amorim Tavares, técnica superior de biblioteca e documentação de 1.ª classe.
Maria Manuela Monteiro das Neves, técnica superior de acção cultural de 1.ª classe.
Referências n.os 7 e 10
Presidente - Óscar Manuel Ferreira Carvalho de Oliveira, director do Departamento Técnico.
Vogais efectivos:
Maria Marta Furtado Marques, chefe da Divisão de Ambiente e Espaços Verdes.
José António Nascimento Chaves Peça Francisco, chefe da Divisão de Obras Municipais.
Vogais suplentes:
António Carlos Fernandes de Melo, chefe da Divisão de Conservação do Património Municipal.
Nuno Miguel André Rodrigues da Silva, arquitecto paisagista de 2.ª classe.
Referência n.º 9
Presidente - João Manuel Nazário Lucas, chefe da Divisão Administrativa.
Vogais efectivos:
Maria Manuela Mota Gonçalves, chefe de secção.
Zita Maria da Silva, chefe de secção.
Vogais suplentes:
Nelson Carreira da Costa Fernandes, chefe de secção.
Maria da Piedade Vaz Martins Fernandes, chefe de secção.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do respectivo júri nas suas faltas e impedimentos.
Os júris serão secretariados por Maria de Fátima Fialho Belo de Sousa, técnica superior de gestão e administração pública de 1.ª classe.
11 - As relações dos candidatos admitidos e as listas de classificação final serão afixadas no edifício dos Paços do Concelho.
17 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Gonçalves Sapinho.
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