Édito n.º 47/2007
Processo 171/11.13/704
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela, 2.º, Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º, telefone: 214729500, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - área de rede do Oeste, a que refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da instalação eléctrica de linha mista, a 10 kV, n.º 354/R64, com 45 m, com origem no apoio n.º 25-A da LA n.º 354 e término no PS TVD-P-0646, PS TVD-P-0646, anexo ao PT TVD-C-5695, de Águas do Oeste, S. A., na ETAR do Varatojo, freguesias de São Pedro e São Tiago, concelho de Torres Vedras.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional dentro do prazo citado.
28 de Novembro de 2006. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
3000225052
