Aviso 2577/2007, de 13 de Fevereiro
Nomeação de Maria do Rosário Alves Reduto Morgado
Aviso 2577/2007
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 31 de Janeiro de 2007, foi nomeada para o lugar de técnico superior assessor do serviço social a candidata Maria do Rosário Alves Reduto Morgado, aprovada no concurso interno de acesso limitado cujo aviso de abertura foi afixado no placard da Divisão dos Recursos Humanos em 30 de Novembro de 2006.
A candidata nomeada deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (A nomeação acima mencionada não está sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
26 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
1000310429
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1543966.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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