Para os devidos efeitos se torna público que, pelo despacho 83 do presidente da Câmara de 28 de Dezembro de 2006, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do mesmo diploma, foi mantida a comissão de serviço dos cargos dirigentes abaixo mencionados, na sequência da entrada em vigor em 2 de Janeiro de 2007 do novo regulamento interno dos serviços municipais, publicado no apêndice n.º 89 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 27 de Dezembro de 2006, que operou a reorganização dos serviços e unidades orgânicas:
Director do Departamento de Administração e Finanças, Dr. António Manuel Palhas de Jesus Pereira.
Director do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, arquitecto Carlos José Gonçalves Matos.
Directora do Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico, engenheira Maria João Marta Alves Perdiz.
Chefe da Divisão de Administração Geral, Dr.ª Carla Alexandra Coelho Pereira Mestre.
Chefe da Divisão de Gestão Financeira, Dr. Jorge Humberto Noé Quinteiro Gonçalves.
Chefe da Divisão Administrativa de Urbanismo, Dr.ª Ana Nazaré Bugalho Zacarias Monteiro.
Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, arquitecto Alexandre Manuel Rolão Vaz.
Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico, arquitecto Jorge Manuel Bonito dos Santos.
Chefe da Divisão de Projectos e Empreitadas, engenheira Luísa Maria Duarte Gomes Rodrigues.
Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, engenheira Mariana Adélia Risso Pais André.
Chefe da Divisão de Salubridade e Ambiente, engenheira Maria Filomena Henriques Raposo.
Chefe da Divisão de Espaços Verdes, engenheira Constança Maria Benedito Andrez.
Chefe da Divisão de Educação, Dr.ª Maria Conceição Silva Lopes.
Chefe da Divisão de Assuntos Sociais, Dr.ª Maria Helena Vinagre Bento Santos.
Chefe da Divisão de Actividades Económicas e Turismo, Dr. Luís Fernando Marques Charneira.
Chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas, Dr.ª Fernanda Maria Oliveira Gamito.
Chefe da Divisão de Fiscalização e Contra-Ordenações, Dr.ª Ângela Fátima Martins Mendes Silva.
Directora do Projecto Municipal/Serviço Municipal de Protecção Civil, engenheira Maria da Glória Pereira Almeida Zeferino.
Pelo despacho 85 do presidente da Câmara de 28 de Dezembro de 2006, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 2 do artigo 27.º do diploma legal acima referido, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e com as adaptações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foram nomeados em regime de substituição para os cargos dirigentes a seguir mencionados:
Directora do Departamento de Recursos Humanos, Dr.ª Rosária Maria Soares Murça.
Director do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Vítor Manuel Batista Martelo.
Chefe da Divisão de Equipamento Mecânico, engenheiro Pedro Vasco Neves Rodrigues.
Chefe da Divisão de Desporto, Dr. Nuno Miguel dos Santos Pacheco.
Pelo despacho 82 do presidente da Câmara de 28 de Dezembro de 2006 e no uso da competência que lhe é conferida pelo número do artigo anteriormente referido, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e com as adaptações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeada em regime de substituição para o cargo de directora do Projecto Municipal/Gabinete de Planeamento e Coordenação de Actividades a Dr.ª Maria Custódia Ricardo Gésaro.
O respectivo cargo é equiparado a director de departamento, de acordo com proposta aprovada pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal em 2 e 24 de Novembro de 2006, respectivamente.
As nomeações em regime de substituição foram por urgente conveniência de serviço e produziram efeitos a 2 de Janeiro de 2007.
22 de Janeiro de 2007. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos, por delegação de competências, Rosária Maria Soares Murça.
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