Despacho (extracto) n.º 2227/2007
Por despacho do director regional de Agricultura do Alentejo de 17 de Janeiro de 2007, foram Maria de Lurdes da Silva Gomes de Matos Eliseu, Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes, Maria Antonieta Santana Ramalho, Isabel Maria de La Puente Uva Cansado de Lacerda, Dália Rosa Falcato, Pedro João Prestes Salgueiro e Maria da Graça Carapeta Dias Alves de Oliveira, técnicos superiores principais da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, promovidos, mediante concurso, a assessores da carreira de engenheiro do mesmo quadro de pessoal, considerando-se exonerados das categorias anteriores.
As disposições legais que permitem o provimento são as constantes da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
As presentes promoções têm cabimento orçamental confirmado pela 8.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, produzindo efeitos à data da aceitação de nomeação. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Janeiro de 2007. - O Director Regional, Augusto José de Sousa Gouveia.
