Aviso (extracto) n.º 2421/2007
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados contratos a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renováveis, nos termos do Código do Trabalho, com as trabalhadoras a seguir indicadas, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho:
Fernanda da Conceição Barradas, na categoria de técnica superior de 2.ª classe (economia), escalão 1, índice 400, com início de funções em 11 de Dezembro de 2006, de acordo com o meu despacho de 17 de Novembro de 2006.
Helena Isabel Vargas Magro, na categoria de técnica superior de 1.ª classe (arquitectura), escalão 1, índice 460, com início de funções em 15 de Janeiro de 2007, de acordo com o meu despacho de 11 de Janeiro de 2007.
Marta Isabel Palma Malagueta, na categoria de auxiliar de acção educativa, escalão 1, índice 142, com início de funções em 8 de Janeiro de 2007, de acordo com o meu despacho de 4 de Janeiro de 2007.
[Processos isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
18 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
3000224778