Aviso (extracto) n.º 2388/2007
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despacho da presidente desta Câmara de 27 de Dezembro de 2006 "[...] o candidato José Pedro Lima da Silva detém as competências pessoais e sociais que se ajustam às exigências do cargo, possui conhecimentos das competências da autarquia e da área técnica de intervenção e detém experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, especificamente na área do cargo a prover, e que melhor se adequam ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do Projecto Municipal de Revisão do Plano Director Municipal, [...]", pelo que, ao abrigo dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações mencionadas, foi nomeado no cargo de director do Projecto Municipal de Revisão do Plano Director Municipal, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a partir de 1 de Janeiro de 2007, inclusive.
Nota curricular
Nome - José Pedro Lima da Silva.
Data de nascimento - 6 de Fevereiro de 1954.
Habilitações académicas - licenciatura em Arquitectura pela Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa em 16 de Novembro de 1977.
Percurso profissional:
De 18 de Setembro de 1987 até 4 de Setembro de 1991 - arquitecto principal, requisitado à Câmara Municipal do Barreiro pela Câmara Municipal de Almada;
5 de Setembro de 1991 - ingresso no quadro da Câmara Municipal de Almada, na carreira de arquitecto, na categoria de principal;
25 de Março de 1992 - promovido à categoria de arquitecto assessor;
1 de Julho de 1992 - nomeado em regime de comissão de serviço no cargo de director do Projecto Municipal do Plano Director Municipal;
25 de Maio de 1994 - nomeado em regime de comissão de serviço no cargo de director do Departamento de Planeamento Urbanístico;
25 de Março de 1995 - promovido à categoria de arquitecto assessor principal;
25 de Maio de 1997, 25 de Maio de 2000 e 25 de Maio de 2003 - renovação da comissão de serviço no cargo de director do Departamento de Planeamento Urbanístico;
25 de Maio de 2006 - nomeado em regime de substituição no cargo de director do Projecto de Revisão do Plano Director Municipal.
Enquanto técnico coordenou a equipa do Plano Director Municipal de Almada (PDM), destacando-se a representação da Câmara quer na Comissão de Acompanhamento do Plano quer nas respectivas comissões nacionais nos processos específicos de elaboração das cartas da RAN e da REN. Participou também num conselho técnico da Área Metropolitana de Lisboa e acompanhou as iniciativas do Parque de Ciência e Tecnologia e do Pólo Tecnológico da Mutela.
Como dirigente municipal assegurou a gestão de recursos humanos, financeiros e materiais afectos à respectiva unidade orgânica. Destacam-se a representação da Câmara em processos de concertação com diversas entidades da administração central e regional, o acompanhamento de processos de plano de escala regional, nomeadamente o PROTAML e o POOC Sintra-Sado, a participação na elaboração de candidatura ao Programa de Reabilitação Urbana (PRU - Nova Almada Velha) e sequente implementação, a co-autoria do Plano Estratégico Polis - Costa de Caparica e sequente implementação, e a representação da Câmara em comissões inter-ministeriais relativas a terminais rodo-fluviais e nos corpos gerentes da associação Europan Portugal.
12 de Janeiro de 2007. - O Vereador dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Organização, Informática, Actividades Económicas e Serviços Urbanos, Carlos Manuel Coelho Revés.
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