Aviso 1918/2007, de 6 de Fevereiro
Cessação de comissão de serviço de Elisabete Maria Silva Ferreira na categoria de técnica superior de 1.ª classe
Aviso 1918/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do vice-presidente da Câmara de 31 de Outubro de 2006, cessou a comissão de serviço, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, da técnica superior de 1.ª classe Elisabete Maria Silva Ferreira, no cargo de direcção intermédia de chefe de divisão municipal, da Divisão de Projectos Municipais, com efeitos desde o dia 1 de Novembro de 2006, inclusive.
8 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Padre Albino José Silva Carneiro.
1000309927
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1542623.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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