Aviso 1900/2007, de 6 de Fevereiro
Nomeação, por urgente conveniência, de Hélder Sénior Freitas da Cunha para o lugar de topógrafo de 2.ª classe
Aviso 1900/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 11 de Janeiro de 2007, nomeei, por urgente conveniência de serviço e com efeitos a partir do dia 2 de Fevereiro de 2007, Hélder Sénior Freitas da Cunha, candidato aprovado no concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de topógrafo de 2.ª classe, aberto por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
11 de Janeiro de 2007. - A Presidente da Câmara, Fátima Felgueiras.
1000309843
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1542581.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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