Aviso 1539/2007, de 31 de Janeiro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo
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Fonte: Diário da República n.º 22/2007, Série II de 2007-01-31.
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Data:
2007-01-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço de José João Machado Garcez Moreira como chefe da Divisão de Água
Aviso 1539/2007
Torna-se público que, por deliberação do nosso conselho de administração, na sua reunião de 31 de Outubro de 2006, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Água do técnico superior José João Machado Garcez Moreira, destes Serviços Municipalizados, com efeitos a 13 de Janeiro de 2007, pelo período de três anos.
29 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Castro Lemos.
1000309667
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1540936.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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