Despacho (extracto) 1508/2007, de 31 de Janeiro
Nomeia a Doutora Maria da Conceição Morais de Oliveira Cunha professora associada com agregação
Despacho (extracto) n.º 1508/2007
Por despacho de 20 de Novembro de 2006 do presidente do conselho directivo, foi a Doutora Maria da Conceição Morais de Oliveira Cunha, professora auxiliar com agregação de nomeação definitiva, nomeada, precedendo concurso, professora associada com agregação de nomeação definitiva do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, considerando-se rescindido o anterior contrato com efeito à data de assiantura do termo de aceitação de nomeação. (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
10 de Janeiro de 2007. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Teresa Manuela Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1540802.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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