Sob proposta do presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria e no uso de poderes conferidos pelo n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a licenciada Marta Isabel da Conceição Henriques, técnica superior de 2.ª classe, para o cargo de secretário da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, equiparado a director de serviços, nos termos do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio.
A presente nomeação está sustentada na experiência profissional, competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme decorre da nota curricular anexa.
16 de Janeiro de 2007. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Marta Isabel da Conceição Henriques;
Data de nascimento - 12 de Junho de 1977;
Natural da freguesia e concelho da Batalha.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2000;
Frequência actual do mestrado em Administração Pública, ministrado pela Universidade do Minho, em cooperação com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria;
Curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Directo da Universidade de Lisboa;
Curso de pós-graduação em Direito das Empresas, pela Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra.
Experiência profissional:
Desempenha funções no Gabinete de Apoio Jurídico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria desde 2002, na sequência de contrato a termo certo, e desde 2004, na sequência de provimento em concurso externo de ingresso para a carreira de técnico superior da área jurídica. As funções exercidas envolveram a prestação de apoio, no âmbito jurídico e disciplinar, ao conselho directivo e outros órgãos de gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, nomeadamente em assuntos relacionados com serviços académicos, recursos humanos, aprovisionamento, procedimentos eleitorais e procedimentos administrativos vários. Integrou, como vogal, júris de recrutamento de pessoal. Foi nomeada secretário de processos disciplinares. Foi designada, em 16 de Agosto de 2006, para integrar o conselho administrativo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
Outras funções e actividades:
Estágio profissional de advocacia entre 2000 e 2002;
Participou em diversos cursos e acções de formação, onde se destacam:
"Como comunicar as decisões da Administração Pública";
"Estruturação e elaboração de planos e relatórios de actividades";
"Estatuto Disciplinar";
"Despesas e obras públicas - Do aviso à adjudicação";
"Alterações ao contencioso administrativo"; e
"POC-Educação - Interpretação e análise de gestão".
