Concurso externo de ingresso para uma vaga de auxiliar de serviços gerais
Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação do executivo em 3 de Janeiro de 2007 e nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, foi deliberado abrir concurso externo de ingresso para provimento de uma vaga de auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
A remuneração será a correspondente ao índice 128 da escala indiciária para as carreiras do regime geral da função pública, actualmente no valor de Euro 412,06.
Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se constar que o concurso é de provimento, válido para a vaga posta a concurso.
1 - Descrição do conteúdo funcional do auxiliar de serviços gerais, grupo de pessoal auxiliar, carreira/categoria de auxiliar de serviços gerais - funções de natureza executiva simples, diversificadas, totalmente determinadas, implicando predominantemente esforço físico e exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no próprio local de trabalho num curto espaço de tempo.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Serão tidos em conta os condicionalismos previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
4 - Podem concorrer os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5 - Métodos de selecção e factores de ponderação:
5.1 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular - 50%;
b) Entrevista - 25%;
c) Prova de conhecimentos - 25%.
5.2 - Factores de ponderação:
a) Avaliação curricular (AC) - os previstos no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Entrevista (E) - interesse e motivação profissionais/capacidade de comunicação/sentido de organização e capacidade de auto-iniciativa/capacidade de relacionamento/conhecimento dos problemas e tarefas inerentes às funções a exercer, conhecimentos profissionais;
c) Prova de conhecimentos (PC) - testar os candidatos em relação às tarefas a exercer com a resolução de alguns casos práticos inerentes à actividade em questão, bem como da legislação que encontra em vigor relativamente às autarquias locais e Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.
A fórmula que comportará a classificação final (CF) será a seguinte:
CF=(AC+E/PC)/2
6 - As candidaturas devem ser formuladas mediante requerimento em folha A4 ou em minuta própria existente na Junta de Freguesia de Loures, dirigido ao presidente da Junta de Freguesia, onde deverá constar:
a) Identificação completa (nome completo, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, profissão, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e número fiscal de contribuinte);
b) Habilitações literárias;
c) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
6.1 - O requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Declaração ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea c) do número anterior, sem o que as mesmas não serão consideradas;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Requisitos gerais de admissão previstos nas alíneas a), b), e) e f) do n.º 2 do presente aviso.
6.2 - A apresentação da documentação mencionada na alínea e) do número anterior é temporariamente dispensada desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra, a situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais mencionados com a respectiva assinatura.
6.3 - O requerimento e demais documentação devem ser entregues pessoalmente na Junta de Freguesia de Loures, sita na Rua de Manuel Francisco Soromenho, 50, 2670 Loures, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedidas até ao fim do prazo fixado, para a Junta de Freguesia de Loures.
7 - O local de trabalho é na freguesia de Loures.
8 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas e publicitadas nos prazos e termos estabelecidos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98.
9 - Constituição do júri:
Presidente - Sandra Jesus, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Cláudia Lourenço, vogal da Junta de Freguesia de Loures.
2.º Nelson Laranjeira da Silva, secretário da Junta de Freguesia de Loures.
Vogais suplentes:
1.º António Escada, tesoureiro da Junta de Freguesia de Loures.
2.º Abílio Sousa, vogal da Junta de Freguesia de Loures.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
10 de Janeiro de 2007. - O Presidente, João Luís Costa Nunes.
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