Concurso n.º 1/2007 - Concurso interno de acesso geral para a categoria de assistente principal da carreira técnica superior de saúde (área de farmácia)
1 - Por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 16 de Novembro de 2006, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assistente principal da carreira técnica superior de saúde (ramo de farmácia) do quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins - Guarda, aprovado pela Portaria 413/98, de 17 de Julho.
2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro, e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - nas instalações adstritas ao Hospital de Sousa Martins, Guarda.
5 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.
6 - Vencimento - o previsto para a categoria, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.
7.2 - Requisitos especiais - o acesso à categoria de assistente principal faz-se de entre os assistentes com, pelo menos, três anos de Bom e efectivo serviço.
8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, conforme o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, solicitando a sua admissão ao concurso e entregue na Repartição de Pessoal do mesmo Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa dos candidatos (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência, código postal e telefone;
b) Categoria profissional, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço onde o requerente exerce funções;
c) Habilitações profissionais;
d) Habilitações literárias;
e) Identificação do concurso mediante referência ao Diário da República em que se encontra publicado o respectivo aviso;
f) Pedido para ser admitido ao concurso;
g) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.
10 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Declaração autêntica, emitida pelo serviço de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;
b) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações profissionais e literárias;
c) Três exemplares do curriculum vitae.
11 - A classificação final resulta da aplicação do método de selecção, numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
12 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
14 - A relação de candidatos e a lista de classificação final obedecem ao preceituado nos termos dos artigos 27.º, 28.º, 31.º e 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.
15 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. Jorge Manuel Gonçalves Aperta, assessor superior do Hospital de Sousa Martins - Guarda.
Vogais efectivos:
Dr.ª Cristina Maria dos Anjos Fernandes Dinis, assessora do Hospital de Sousa Martins - Guarda.
Dr.ª Maria Idalina Marques Freire, assistente principal do Centro Hospitalar da Cova da Beira.
Vogais suplentes:
Dr. João Carlos Tavares Pinto Ribeiro, assistente principal do Centro Hospitalar da Cova da Beira.
Dr.ª Paula Cristina Barata Goulão Bártolo, assistente principal do Centro Hospitalar da Cova da Beira.
16 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
17 - Todos os elementos do júri fazem parte da carreira técnica superior de saúde - ramo de farmácia.
2 de Janeiro de 2007. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria Manuela dos Santos Bandarra Veiga.
