Aviso (extracto) n.º 1093/2007
Abertura de concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de engenheiro técnico principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 16 de Novembro de 2006, se encontra aberto concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de engenheiro técnico principal, o qual se rege pelas seguintes cláusulas:
a) Categoria - técnico principal.
Carreira - técnico.
Área funcional - indiferenciado.
Serviço para que é aberto o concurso - indiferenciado.
Local de prestação do trabalho - município de Vila Real de Santo António.
Tipo de concurso - interno.
Número de lugares a preencher - um.
Prazo de validade - um ano.
b) Composição do júri:
Presidente - Arquitecto José Carlos Barros, vice-presidente.
Vogais efectivos:
Dr. António Damas Carvalho, chefe de divisão.
Dr.ª Maria Conceição Cabrita, vereadora.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Rita Costa, directora de departamento.
Dr. José Francisco Sabino, chefe de divisão.
c) Métodos de selecção - avaliação curricular (com carácter eliminatório caso a classificação seja inferior a 9,5 valores) e prova escrita de conhecimentos.
d) Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
e) Entidade a quem apresentar o requerimento - Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, 8900-231 Vila Real de Santo António.
Prazo de apresentação do requerimento - 10 dias após publicação do presente aviso no Diário da República.
Forma de apresentação do requerimento - o requerimento deve ser endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, remetido pelo correio até ao termo do prazo fixado, sob registo e com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente no núcleo de recursos humanos da mesma Câmara, devendo do mesmo constar os seguintes elementos:
Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, residência, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade e número de contribuinte);
Habilitações literárias e profissionais;
Referência ao aviso do concurso;
Quaisquer circunstâncias que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
Documentos a juntar:
Documento comprovativo das habilitações literárias do concorrente;
Documento comprovativo de que o concorrente reúne os requisitos legalmente exigidos para o provimento do lugar posto a concurso [os referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro];
Outros documentos que o candidato entenda juntar.
f) Local de afixação da relação de candidatos e lista de classificação final - edifício sede da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
30 de Novembro de 2006. - A Vereadora, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.
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