Deliberação (extracto) 101/2007, de 22 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 15/2007, Série II de 2007-01-22.
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Data:
2007-01-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação definitiva na categoria de assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto, do técnico superior principal Eduardo Gilberto Firmino Pacheco
Deliberação (extracto) n.º 101/2007
Por deliberação do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., de 23 de Novembro de 2006, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado definitivamente na categoria de assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, o técnico superior principal Eduardo Gilberto Firmino Pacheco, considerando-se exonerado das anteriores funções logo que assine o termo de aceitação do novo cargo.
3 de Janeiro de 2007. - O Director de Serviços de Pessoal, Antero Felizardo Lúcio Brotas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1539160.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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