Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meus despachos de 23 de Novembro de 2006 e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e por remissão do artigo 2.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, foram renovados pelo período de um ano os contratos de trabalho a termo resolutivo certo com as seguintes trabalhadoras:
Gertrudes de Fátima Fialho Valente, na categoria de técnica superior de 2.ª classe (estudos portugueses), com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2006.
Isabel Filipa de Brito Pacheco, na categoria de técnica superior de 2.ª classe (psicologia), com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2006.
Luísa Alexandra Santinhos Maurício e Maria de Guadalupe Venâncio Guerreiro, na categoria de cantoneiras de limpeza, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2006.
[Processos isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
6 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
3000223337
