Despacho 962/2007, de 18 de Janeiro
Nomeia Luísa Maria Brito de Lima Rodrigues Belo para cargo de direcção intermédia de 1.º grau
Despacho 962/2007
Considerando que o cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Direcção de Serviços de Avaliação Educativa do Gabinete de Avaliação Educacional ficou vago, na sequência de cessação da comissão de serviço, a requerimento da interessada, determino:
1 - Nomear, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, para o exercício das funções de direcção intermédia de 1.º grau da Direcção de Serviços de Avaliação Educativa do Gabinete de Avaliação Educacional, a mestre em Línguas Estrangeiras Aplicadas - Teaching English as a Foreign Language Luísa Maria Brito de Lima Rodrigues Belo, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 21.º, n.º 8, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - O presente despacho produz os seus efeitos desde 3 de Janeiro de 2007.
3 de Janeiro de 2007. - O Director, Carlos Alberto Pinto Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1538876.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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