Despacho 961/2007, de 18 de Janeiro
Dá por finda a comissão de serviço da licenciada Maria Judith Athias da Silva Pereira
Despacho 961/2007
Nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea i), da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
1 - Dar por finda a comissão de serviço da licenciada Maria Judith Athias da Silva Pereira, do cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Direcção de Serviços de Avaliação Educativa do Gabinete de Avaliação Educacional, a pedido da mesma.
2 - O presente despacho produz os seus efeitos desde 3 de Janeiro de 2007.
3 de Janeiro de 2007. - O Director, Carlos Alberto Pinto Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1538875.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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