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Despacho 949/2007, de 18 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de António José Martinho Gomes Teixeira como assessor superior

Texto do documento

Despacho 949/2007

Por meu despacho de 20 de Dezembro de 2006, é nomeado, após cabimentação e homologação, precedendo concurso, assessor superior da carreira técnica superior de saúde, escalão 1, índice 195, António José Martinho Gomes Teixeira, assessor da carreira técnica superior de saúde do quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Centro, ficando na mesma data exonerado do anterior lugar, nos termos conjugados da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.

A presente nomeação produz efeitos à data do despacho de homologação. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

29 de Dezembro de 2006. - A Directora, Maria Luísa Dias Horta de Oliveira Pais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1538813.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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