Declaração (extracto) n.º 16/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, aplicável por força da Portaria 466/86, de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da associação abaixo identificada, instituição particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 04/00, a fls. 167 e 167 v.º do livro n.º 1 das instituições com fins de saúde e considera-se efectuado em 31 de Agosto de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
"Denominação - Associação para o Estudo da Diabetes Mellitus e Apoio ao Doente Diabético do Algarve.
Sede - Urbanização de Santo António do Alto, lote 84, rés-do-chão, Faro.
Fins - o estudo da diabetes mellitus e apoio social e humano ao doente diabético do Algarve."
15 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.
3000223554
