O Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), criado ao abrigo do Decreto-Lei 161/2005, de 22 de Setembro, tem por missão, entre outras, ministrar cursos de promoção, qualificação e actualização que habilitem os oficiais das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana para o exercício de funções inerentes aos postos de oficial superior.
O IESM, em estreita coordenação com o Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, procedeu a uma revisão do plano de estudos do curso de promoção a oficial superior, uma vez que este se destina a oficiais provenientes de um universo de formação semelhante - licenciatura pela Academia Militar.
Neste contexto, à semelhança do que se verifica nos cursos homólogos das Forças Armadas, pretende-se que o curso de promoção a oficial superior/GNR, ministrado no IESM, passe a contar com um oficial dos quadros da GNR, em exclusivo, nas funções de director de curso.
Assim:
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 161/2005, de 22 de Setembro, sob proposta do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, ouvido o conselho escolar do Instituto de Estudos Superiores Militares, é nomeado o director do curso de promoção a oficial superior da GNR o tenente-coronel INF/GNR NMat 1840016, Carlos Alberto Pedrosa Vieira.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Novembro de 2006.
28 de Dezembro de 2006. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
