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Aviso 685/2007, de 12 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de Rui Severino de Oliveira Câmara

Texto do documento

Aviso 685/2007

Pelo despacho 116/R/2006, do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira, de 9 de Outubro de 2006, nos termos da alínea f) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade da Madeira homologados pelo Despacho Normativo 83/98, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1998, Rui Severino de Oliveira Câmara foi nomeado para a categoria de técnico superior principal, do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 7/93/M, de 25 de Junho, com efeitos a partir de 20 de Julho de 2006, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

Este provimento tem cabimento orçamental no capítulo 4, divisão 01, subdivisão 22, classificação económica 01.01.03.

14 de Dezembro de 2006. - O Administrador, Ricardo Gonçalves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1537693.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-25 - Decreto Legislativo Regional 7/93/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Cria o quadro provisório do pessoal não docente da Universidade da Madeira e o quadro do pessoal não docente do Instituto Superior de Arte e Design, da Universidade da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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