Aviso 651/2007, de 12 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática
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Fonte: Diário da República n.º 9/2007, Série II de 2007-01-12.
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Data:
2007-01-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Provimento na categoria de especialista de informática do grau 3, nível 1, do licenciado Jorge Manuel Domingues Branco
Aviso 651/2007
Por despacho do presidente do conselho de direcção de 21 de Dezembro de 2006, o licenciado Jorge Manuel Domingues Branco, especialista de informática do grau 2, nível 2, de nomeação definitiva do quadro de pessoal de informática do Instituto de Informática, foi provido na categoria de especialista de informática do grau 3, nível 1, do mesmo quadro, ao abrigo do disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. (Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)
27 de Dezembro de 2006. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Luísa Maria Pinheiro Almeida Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1537583.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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