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Inês de Sampaio e Melo Frade, enfermeira, a exercer funções na Maternidade do Dr. Alfredo da Costa em regime de contrato administrativo de provimento, rescinde a referida relação contratual com efeitos a partir de 30 de Janeiro de 2007. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas nos termos do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
18 de Dezembro de 2006. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Teias.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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