Aviso (extracto) 381/2007, de 9 de Janeiro
Nomeação do candidato admitido em 1.º lugar João Carlos Saraiva Fonseca como chefe de limpeza do grupo de pessoal de chefia
Aviso (extracto) n.º 381/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Penedono de 20 de Dezembro de 2006, foi nomeado para o lugar de chefe de limpeza do grupo de pessoal de chefia o candidato admitido no 1.º lugar, João Carlos Saraiva Fonseca, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182 (parte especial), de 1 de Setembro de 2006.
A nomeação acima mencionada não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série (parte especial).
20 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rodrigues de Carvalho.
1000309281
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1536997.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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