Aviso 379/2007, de 9 de Janeiro
Nomeação de Anabela Matias Marques como técnica de 1.ª classe
Aviso 379/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência de concurso interno de acesso limitado, cujo aviso de abertura foi afixado nos lugares públicos do costume em 7 de Dezembro de 2006, e por despacho do presidente da Câmara de 24 de Outubro de 2006, se procedeu à nomeação da candidata Anabela Matias Marques na categoria de técnica de 1.ª classe, grupo de pessoal técnico.
A candidata nomeada deverá apresentar-se a aceitar o lugar nos 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso no Diário da República. (Processo não sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 3, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
20 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
1000309231
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1536993.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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