Alberto Filomeno Esteves Cascalho, vice-presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, no uso das suas competências, e em cumprimento do disposto no artigo 34.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força e com as adaptações constantes do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna público que, nos termos do disposto do artigo 5.º, n.º 1, alínea g), do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, por deliberação de Câmara de 4 de Dezembro de 2006, o contrato administrativo de provimento celebrado entre esta Câmara Municipal e o agente José Alberto Antunes dos Santos foi objecto de rescisão, com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2006, inclusive.
11 de Dezembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Alberto Filomeno Esteves Cascalho.
