Aviso 13829/2006, de 29 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santo André
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Fonte: Diário da República n.º 249/2006, Série II de 2006-12-29.
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Data:
2006-12-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 13 829/2006
Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada no átrio da Escola Secundária de Santo André, no Barreiro, da Direcção Regional de Educação de Lisboa, a lista de antiguidade do pessoal docente do quadro de vinculação do distrito de Setúbal em serviço nesta Escola e referente a 31 de Agosto de 2006.
As reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, conforme determina o artigo 96.º do mesmo diploma.
11 de Dezembro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Arlete Pereira da Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1535817.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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