Aviso 13 803/2006

Entre o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) e Teresa Clementina de Melo e Brito da Silveira Botelho Sousa Gorgulho foi celebrado, nos termos das disposições conjugadas do artigo 40.º dos Estatutos do ITIJ, aprovados pelo Decreto-Lei 103/2001, de 29 de Março, e do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º do regulamento interno, aprovado pelo despacho 6984/2002, do Secretário de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 2002, acordo de comissão de serviço com efeitos a 1 de Dezembro de 2006, para o cargo de directora do Gabinete de Assessoria Jurídica, na sequência de processo de selecção, nos termos previstos no regulamento interno e na deliberação de nomeação do conselho directivo de 30 de Novembro de 2006.

4 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Mário Valente.