Designação em Comissão de Serviço, da licenciada Regina Maria Madail Vilão no cargo de Chefe de Divisão de Responsabilidade Ambiental e Solos Contaminados da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 27 de julho de 2015, do Conselho Diretivo da APA, I. P., designada, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Responsabilidade Ambiental e Solos Contaminados (cargo de direção intermédia de 2.º grau), a Licenciada Regina Maria Madail Vilão, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo.
7 de setembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Regina Maria Madail Vilão
Data de nascimento: 13 de setembro de 1970
Habilitações académicas:
Pós-graduação em Avaliação de Riscos, pelo European Training and Assessment Foundation - Bilthoven, 1998.
Licenciatura em Química Aplicada, Ramo Biotecnologia, pela FCT/UNL, 1993.
Formação profissional:
Curso de "Inovação Estratégica e Inteligência Competitiva" (INA, 2011); FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA, 2008); Curso de "Gestão Estratégica" (INA, 2008); Estágio na Comissão Europeia/Direção-Geral Ambiente (1999); Curso de Pós-Graduação "Ecological Risk Assessment" (Oak Ridge National Laboratory, 1996).
Atividade profissional:
Chefe da Divisão de Responsabilidade Ambiental e Solos Contaminados - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (em regime de substituição, desde abril de 2013);
Diretora do Departamento de Políticas e Estratégias de Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente (maio de 2007 - abril de 2013);
Chefe da Divisão de Estratégias para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Instituto do Ambiente (julho de 2004 - abril de 2007);
Assessora da Presidência - Instituto do Ambiente (novembro de 2002 - junho de 2003);
Perita Destacada junto da Comissão Europeia, a convite desta (Directorate General Environment - Environment and Health/Chemicals, maio de 2001 - outubro de 2002);
Técnica Superior - Direção-Geral do Ambiente (março de 1994 - abril de 2001);
Bolseira de Investigação - Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da FCT/UNL (janeiro de 1993 - fevereiro de 1994).
Outras informações:
Destacam-se as seguintes atividades, projetos, nomeações e distinções: i) Coordenação técnica da aplicação do regime de Responsabilidade Ambiental e representante nacional no Environmental Liability Directive Government Experts Group da UE; ii) Coordenação da elaboração da legislação nacional relativa à prevenção da contaminação e remediação dos solos e representante nacional no Common Forum on Contaminated Land in the European Union e junto da AEA; iii) Coordenação técnica da análise das candidaturas ao POVT/QREN - Eixo II - Recuperação de Passivos Ambientais e PO SEUR; iv) Coordenação do inventário nacional dos equipamentos que contenham policlorobifenilos; v) Conceção do Sistema Nacional de Informação de Ambiente/Prémio Projeto SIG 2011 e representante nacional para o projeto europeu Shared Environmental Information System (2008-2011); vi) Coordenação do Plano Nacional de Ação Ambiente e Saúde 2007-2013/Medalha de Serviços Distintos Grau «Prata» pelo MS (2007) e Prémio Inovação pelo Alto Comissariado da Saúde (2009); vii) Representante Nacional junto da OMS e da AEA para as áreas de ambiente e saúde e membro do Conselho Consultivo da UE para o Plano de Ação Europeu Ambiente e Saúde (2007-2012); viii) Participação no Projeto Environmental Health Information System da OMS (2011-2013); ix) Representante do MAMAOT junto do Programa Pan-Europeu Transportes, Saúde e Ambiente da UNECE (2007-2012); x) Representante do MAOTDR na Comissão para a elaboração do Plano Nacional de Saúde 2011-2016, no Conselho Nacional para a Oncologia (2007-2012), na Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool (2011-2013), Plano Nacional de Saúde Mental e Plano Nacional para a Segurança Infantil (2007-2012); xi) Membro do Conselho Geral da Fundação Portuguesa do Pulmão (2008-2012); xii) Coordenação dos Relatórios do Estado do Ambiente nacionais (2004-2012) e colaboração nos de Macau (2005-2010); xiii) Coordenação do Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2007 e Newsletter Indicare; xiv) Coordenação do contributo nacional para o European Environment State and Outlook Report 2010; xv) Ponto focal nacional junto da AEA para as áreas de ambiente e da sustentabilidade (2007-2012); xvi) Membro do Working Party on Environmental Information da OCDE (20072012) e participação no exame da OCDE de Avaliação das Políticas de Ambiente em Portugal (2010); xvii) Conselho Consultivo para a revisão da Lei de Bases do Ambiente (2012-2013); xviii) 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente (2012); xix) Coordenação do "Greening Portugal" para o Rio+20 e contributos para o Outcome document: The Future We Want; xx) Resíduos - MIRR; Regulamento de aplicação da TGR; coordenação do projeto de Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2012-2020 e AAE, do Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares 2010-2016 e AAE; coordenação do Projeto de Desmaterialização das Guias de Acompanhamento de Resíduos; xxi) Coordenação do Projeto Mobilidade Sustentável (36 Projetos de Mobilidade Sustentável, Exposição Itinerante, Manual de Boas Práticas e microsite)/Distinção pela RCC (em 2010 e 2011) e menção honrosa pelo Fórum Boas Práticas do ex-MAOT (2011); xxii) Participação na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 20082015 e no Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e outros Modos de Transporte Suaves 2013-2020; xxiii) Coordenação da posição do MAOTDR relativa à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabeleceu o sistema de registo, avaliação, autorização e restrições de produtos químicos (REACH) e criou a Agência Europeia dos Químicos; xxiv) Notificação de novas substâncias químicas; classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas; avaliação de riscos e medidas de redução de riscos; notificações de exportação e importação de produtos químicos (1994-2001); xxv) Coordenação do Working Group on Substances of Very High Concern da Comissão Europeia; xxvi) Coordenação da proposta da UE para a UNEP Chemicals no âmbito da avaliação do mercúrio; xxvii) Membro da Comissão Consultiva de Biocidas (2004-2007); xxviii) Estratégia comunitária para os Desreguladores Endócrinos; xxix) Estratégia Temática para a Utilização Sustentável de Pesticidas, propostas de Diretiva e de Regulamento; xxx) Negociação da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes; xxxi) Convenção de Viena e Protocolo de Montreal (2004-2007); xxxii) Coordenação da implementação da legislação aplicável às substâncias que empobrecem a camada de ozono e das Comissões para o sector da Refrigeração e Ar Condicionado e da Extinção de Incêndios (2004-2007); xxxiii) Louvor 570/2000, com reconhecimento público e público louvor da inexcedível competência, capacidade excecional de trabalho demonstrada, lealdade e empenho durante a Presidência Portuguesa da UE; xxxiv) Perito Europeu de assistência técnica aos PECO (1998-2000).
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