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Despacho 10291/2015, de 16 de Setembro

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Sumário

Designação em Comissão de Serviço, a Mestre Maria Fernanda Alves Teixeira Gomes no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão da Água da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Texto do documento

Despacho 10291/2015

Designação em Comissão de Serviço, a Mestre Maria Fernanda Alves Teixeira Gomes no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão da Água da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 10 de agosto de 2015, do Conselho Diretivo da APA, I. P., designada, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão da Água (cargo de direção intermédia de 2.º grau), a Mestre Maria Fernanda Alves Teixeira Gomes, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo.

7 de setembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

Síntese Curricular

Identificação:

Nome: Maria Fernanda Alves Teixeira Gomes

Data de nascimento: 29 de junho de 1968

Habilitações académicas:

1993-1996 - Mestre em Mineralurgia e Planeamento Mineiro, na área de Geossistemas, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa. No âmbito da tese de mestrado desenvolveu um Modelo hidrológico distribuído de precipitação-escoamento na bacia hidrográfica portuguesa do rio Guadiana, integrado num Sistema de Informação Geográfica.

1986-1991 - Licenciada em Engenharia de Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL).

Formação profissional:

2009 - Curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA). INA, 21 de setembro a 17 de dezembro.

Experiência profissional:

2014 a 2015 - Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão da Água na APA, I. P., em regime de substituição, onde desenvolve vários projetos, nomeadamente: Coordenação do 2.º ciclo dos PGRH em estreita articulação com as Administrações de Região Hidrográfica (ARH) e participação no Grupo de Trabalho sobre o Programa de Medidas no acompanhamento da DQA; Coordenação da DARU e acompanhamento das reuniões do respetivo grupo de trabalho comunitário; Participação no grupo de trabalho sobre o planeamento, no âmbito da CADC; Desenvolvimento e gestão do SILiAmb no âmbito dos recursos hídricos, no que se refere aos conteúdos técnicos, e na gestão das utilizações dos recursos hídricos com harmonização de procedimentos de licenciamento em articulação com as ARH.

2013 a 2014 - Técnica na APA, I. P. onde desenvolveu trabalhos na área de licenciamento das utilizações dos recursos hídricos ao nível do acompanhamento da plataforma SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente) e harmonização de procedimentos dos processos de licenciamento.

2006 a 2012 - Chefe de Divisão de Planeamento no ex-INAG, I. P. onde desenvolveu vários projetos, nomeadamente: o Plano Nacional da Água (PNA 2010); acompanhamento do 1.º ciclo dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH); implementação da Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DARU); coordenação do INSAAR Urbano; o Sistema de Previsão e Gestão da Seca (SPGS); participação no Grupo de Coordenação Estratégica da Diretiva Quadro da Água (DQA); coordenação do grupo de trabalho sobre a Permuta de Informação e Participação Pública, no âmbito da Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC).

1993 a 2005 - Técnica no ex-INAG, onde desenvolveu trabalhos na área de modelação de recursos hídricos, nomeadamente na aplicação de modelos hidrológicos e de qualidade da água, integrados em SIG e como técnica responsável pela coordenação do Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e Águas Residuais (INSAAR) na sua vertente física e de funcionamento, onde foram desenvolvidos trabalhos na área das tecnologias de informação utilizando base de dados, SIG e sítios da internet.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1535171.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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