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Despacho 10288/2015, de 16 de Setembro

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Sumário

Designação em Comissão de Serviço, a Mestre Cláudia Cristina Leal Brandão Pereira Pinheiro no cargo de Chefe de Divisão do Estado das Disponibilidades Hídricas da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Texto do documento

Despacho 10288/2015

Designação em Comissão de Serviço, a Mestre Cláudia Cristina Leal Brandão Pereira Pinheiro no cargo de Chefe de Divisão do Estado das Disponibilidades Hídricas da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 10 de agosto de 2015, do Conselho Diretivo da APA, I. P., designada, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Chefe da Divisão do Estado das Disponibilidades Hídricas (cargo de direção intermédia de 2.º grau), a Mestre Cláudia Cristina Leal Brandão Pereira Pinheiro, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo.

7 de setembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

Síntese curricular

Identificação:

Nome: Cláudia Cristina Leal Brandão Pereira Pinheiro

Data de Nascimento: 12/12/1967.

Habilitações académicas:

2013 - Conclusão do Seminário do Curso de Doutoramento em Engenharia do Ambiente (prova pública intermédia), na Universidade Técnica de Lisboa/Instituto Superior de Agronomia;

1996 - Mestrado Pré-Bolonha em Hidráulica e Recursos Hídricos, ramo de Hidráulica, na Universidade Técnica de Lisboa/Instituto Superior Técnico;

1992 - Licenciatura Pré-Bolonha em Engenharia Agrícola, na Universidade de Évora.

Bolseira da ex-Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT).

Formação profissional (considerada apenas a obtida a partir de 2000 e a ministrada pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas):

1. "Seminário Políticas Públicas e Dilemas da Gestão Estratégica Territorial", Instituto Nacional de Administração (INA), Oeiras, 28 e 29 de setembro de 2011 (10h);

2. "Curso Seminário Inglês para Reuniões e Negociações", Instituto Nacional de Administração (INA), Oeiras, 26 a 27 de março de 2007 (16h);

3. "Curso Alterações Introduzidas no regime do Tribunal de Contas - Lei 48/2006", Instituto Nacional de Administração (INA), Oeiras, 19 de janeiro de 2007 (3h);

4. "Seminário de Alta Direção", Instituto Nacional de Administração (INA), Oeiras, entre 12 e 16 de dezembro de 2005 (40h);

5. "Curso sobre Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos", Instituto Nacional de Administração (INA), Oeiras, 30 de abril de 2004 (8h).

Experiência profissional:

Desde 24 de junho de 2013 que desenha funções de Chefe da Divisão do Estado das Disponibilidades Hídricas, em regime de substituição, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

De 25 de janeiro de 2008 a 23 de junho de 2013 - Chefe de Divisão de Recursos Hídricos, em regime de comissão de serviços, do Instituto da Água, I. P.

De 13 de fevereiro de 2002 a 24 de janeiro de 2008 - Chefe da Divisão de Recursos Superficiais, em regime de comissão de serviços, do Instituto da Água.

Em 5 de março de 1992 - Técnica Superior na Direção-Geral dos Recursos Naturais, do Instituto da Água.

Docente universitária entre 1998/99 a 2005/05 nas disciplinas de Hidráulica Aplicada I e Hidráulica Geral, à licenciatura Pré-Bolonha de Engenharia do Ambiente, na Faculdade de Humanidades e Tecnologias da Universidade Lusófona.

Monitora da disciplina de Topografia, às licenciaturas de Engenharia Agrícola, Zootécnica e Biofísica, na Universidade de Évora (1990/91).

Orienta estágios profissionais e dissertações de mestrado.

Atividade profissional (informações complementares):

a) Coordena e é responsável pelas redes de monitorização de recursos hídricos - Quantidade.

b) Coordena e é corresponsável pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos - SNIRH (Prémio DECARTES 2007) - Base de Dados, serviço Intranet e Portal.

c) Coordena e é responsável pelo Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos - SVARH (3º Prémio, na categoria de Gestão, do Concurso de Software 2003 da Microsoft) - modelação e aviso.

d) Coordena a implementação da Diretiva de Avaliação e Gestão dos Riscos de Inundações (DAGRI): membro da Comissão Nacional de Gestão de Risco de Inundações (CNGRI), autora de guias técnicos sobre cálculo de caudais de cheia, de cotas de cheia e de risco de cheias ou inundações (análise qualitativa e quantitativa) e responsável pelo desenvolvimento da Base de Dados de referência sobre as cheias e inundações em Portugal.

e) Efetua a implementação e a verificação da Convenção de Albufeira (quantidade) - intercâmbio de dados hidrometerológicos e elaboração de diversos relatórios técnicos e anuais.

f) Leciona o "Curso de Projeto, Construção e Exploração de Pequenas Barragens", promovido pelo LNEC, FUNDEC e certificado pela Ordem dos Engenheiros.

g) Leciona, desde 2004, no "Curso de Exploração e Segurança de Barragens", promovido pela Autoridade Nacional da Água, LNEC, EDP.

h) Efetua análises periciais diversas sobre os dados hidrometeorológicos: avaliação da excecionalidade dos eventos hidrológicos (cheias e secas), imprescindível para efetuar a gestão de recursos hídricos em situações de conflito de usos, solicitados por seguradoras, diversas empresas do grupo de Águas de Portugal, Estradas de Portugal, empresas de construção civil, universidades, autarquias e outros serviços públicos.

i) Efetua a análise de estudos hidrológicos e hidráulicos de aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos, de infraestruturas viárias, de passagens hidráulicas e de simulação de rotura de barragens.

j) Efetua análises sobre erosão hídrica.

k) Determina curvas de vazão, caudais e cotas de cheia, curvas de Intensidade-Duração-Frequência (IDF) e de Precipitações Máximas Prováveis (PMP).

l) Orienta e determina o domínio hídrico fluvial (incluindo as zonas adjacentes e áreas inundáveis).

m) Participa no Plano Setorial para a Prevenção e Redução de Riscos - PSPRR (áreas da seca, inundações e erosão hídrica).

n) Participa na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas - ENAAC (recursos Hídricos).

o) Coordena e é responsável pelo SNIRH-Júnior - Desenvolvimento de conteúdos pedagógicos e participação em atividades de sensibilização ambiental.

p) Produtora do DVD "Sentir a Biodiversidade", patrocinado pelas empresas Mind soluções digitais; Optimus, Vodafone Portugal; Delta Cafés; Fundação Luso-Americana; Portway handling de Portugal, S. A.; Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, EEM; REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS,SA, e; Partex, Oil and Gás (2012).

Representação:

Membro da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (REN); Membro da Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação (CNCCDC); Ponto Focal de Portugal nas reuniões da União Europeia do Flood Working Group (WG-F).

É autora de inúmeros trabalhos científicos:

Relatórios técnicos, artigos científicos em diversas revistas, apresentações de comunicações em congressos e encontros técnicos, na área da hidrologia e Hidráulica. É co-autora em dois livros "Monitorização de Recursos Hídricos no Limiar do Século XXI" e "Pequenas Barragens de Aterro. Projeto, Construção, Observação e Reabilitação".

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1535168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-29 - Lei 48/2006 - Assembleia da República

    Altera (quarta alteração) a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. Republicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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