Considerando que os Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, unidade orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, criada pela Portaria 125/2014, de 25 de junho, foram objeto de reestruturação, nos termos da Portaria 264/2015, de 31 de agosto;
Tornando-se, assim, necessário proceder à designação de um dirigente para a unidade orgânica reorganizada, de forma a garantir o exercício das competências elencadas no artigo 4.º da Portaria 125/2014, de 25 de junho, na redação que lhe foi conferida pela Portaria 264/2015, de 31 de agosto;
Considerando que a licenciada Maria do Rosário Falé Lourinho possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, como resulta da síntese curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo a licenciada Maria do Rosário Falé Lourinho para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretora dos Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2015.
4 de setembro de 2015. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Maria do Rosário Falé Lourinho
Data de nascimento: 18 de fevereiro de 1955
Naturalidade: Lisboa
Morada: Rua José Falcão, n.º 20, 1.º Dto., 1170-193 Lisboa
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISE de Lisboa;
Mestrado em Gestão e Administração Pública no ISCSP (área curricular);
Experiência Profissional:
Exercia as funções de diretora dos Serviços de Administração Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, desde julho de 2014:
De dezembro de 2011 a junho de 2014 exerceu funções na Secretaria-Geral do ex-MAMAOT, integrada na DSFP/DRP onde desenvolveu todas as atividades inerentes às atribuições da referida Unidade Orgânica;
Membro da Unidade de Gestão Patrimonial;
De dezembro de 2007 a finais de novembro de 2011 desempenhou as funções inerentes ao cargo de vogal do Conselho Diretivo no Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., tendo a supervisão e a coordenação da Direção de Serviços de Gestão de Recursos, do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico de Sistemas de Informação e Comunicações e da Direção de Certificação Médica;
De setembro de 2007 a dezembro de 2007 exerceu as funções inerentes ao cargo da Direção Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos no Instituto de Construção Imobiliária, I. P. tendo a responsabilidade das áreas financeiras, patrimoniais e recursos humanos;
De abril de 2001 a setembro de 2007 desempenhou as funções inerentes ao cargo de Secretária-Geral Adjunta no então Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tendo-lhe sido subdelegadas competências pelo Secretário-Geral, nas áreas financeiras e orçamentais (coordenação dos orçamentos dos Gabinetes Ministeriais e demais serviços do Ministério, e dos sistemas de informação; Coordenou o projeto piloto das compras públicas (UMC) do então MOPTC;
De junho de 1999 a abril de 2001 exerceu as competências inerentes ao cargo da Direção de Serviços de Administração Geral na então Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, tendo a seu cargo as áreas orçamentais e financeiras, áreas patrimoniais, recursos humanos e dos sistemas de informação;
De janeiro de 1995 a junho de 1999 exerceu funções de técnica superior na Direção de Serviços Financeiros da então Secretaria-Geral do ex-MADRP tendo desenvolvido trabalhos diversos nas áreas financeiras e patrimoniais;
Foi membro da Comissão de Modernização Administrativa da então Secretaria-Geral;
De maio de 1993 a janeiro de 1995 exerceu as competências inerentes ao cargo da Divisão de Organização e Gestão de Recursos Humanos, tendo a seu cargo a implementação de um novo serviço resultante da reestruturação orgânica da então Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes;
De março de 1981 a maio de 1993 desenvolveu a sua atividade como técnica Superior na Direção de Serviços de Administração nas áreas financeiras e patrimoniais da então Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes;
De março de 1977 a março de 1981 desenvolveu a sua atividade na então Comissão de Coordenação da Região do Alentejo - Évora.
Possui formação profissional diversa como exemplo:
Curso "Curso Geral de Matérias Classificadas";
Seminário "Gestão e Acompanhamento de Empreitadas à Luz do Novo CCP";
Evento "Comunicar e Inovar";
Ação de Formação "Novo Código da Contratação Pública";
Curso "Formação Pedagógica de Formadores a Distância";
Seminário "O Conselho de Coordenação da Avaliação do Desempenho - Funcionamento e Regulamento";
Workshop "Novo Modelo de Liderança nas Empresas Públicas";
Curso "CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública";
Curso "Técnicas de Entrevista de Avaliação de Desempenho";
Encontro "Liderar processos de mudança: inovar as organizações, confiar nas pessoas";
Curso "Como Redigir Objetivos para a Avaliação de Desempenho";
Workshop "Optimizar um Centro de Serviços Partilhados";
Curso "Formação SIADAP";
Seminário "E -Government em Portugal";
3.º Encontro sobre "A Reinvenção da Função Pública - Da burocracia à gestão".
Lecionou diversos anos no ensino superior (ISLA em Bragança; Universidade Internacional em Chaves e IPA em Lisboa) as cadeiras de "organização e administração de empresas" e "gestão financeira".
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