Despacho (extracto) n.º 26 224/2006
Por despacho do director regional de Agricultura do Alentejo de 7 de Dezembro de 2006, Rosa Maria Monteiro da Fonte Brito Raposo, José Manuel da Assunção Morgado, Maria Lucinda Malveiro Pereira Tomás Roque, José Manuel Corado Ribeiro, Maria Isabel Pimenta Hortas, Francisco Guilherme Fortio de Sousa Maldonado, Manuel Francisco Duarte, Francisco Aires Machado Almeida Bravo, Francisco Rosa Rocha Dias, José Manuel Fagundes Branquinho, Luís Maria de Sousa Ramalho, António Plácido Feio da Costa Santos, Vítor Manuel da Palma Estrela Santos, Lúcio Cordeiro Esteves Carias, José Daniel da Silveira Mendes, Domingos Fernandes Garcia, António Maria do Amaral Rosado Pereira, João da Cruz Morgadinho Tremoço, Custódio Mira Godinho de Avó, José Manuel do Nascimento Caiola, Rosa Maria Pereira Lopes, José Manuel Fraústo Soares da Costa, Manuel José Silva de Almeida, Marcelino Cordeiro Lopes Colaço, Joaquim José Mira de Brito Pães, Bernardo Filipe Correia, Jerónimo José Franco Mira e Maria de La Concépion de Llera Gragera, técnicos de 1.ª classe da carreira de engenheiro técnico agrário, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, foram promovidos, mediante concurso, a técnicos principais da carreira de engenheiro técnico agrário do mesmo quadro de pessoal, considerando-se exonerados das categorias anteriores.
As disposições legais que permitem o provimento são as constantes da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
As presentes promoções têm cabimento orçamental confirmado pela 8.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, produzindo efeitos à data da aceitação de nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Dezembro de 2006. - O Director Regional, Augusto José de Sousa Gouveia.
