1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, faz-se público que, pelo prazo de 20 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso, se encontra aberto concurso externo de ingresso para provimento de um lugar da categoria de ortoptista de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, autorizado por deliberação do conselho de administração de 2 de Agosto de 2006.
2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional 4/2202/A, de 1 de Março, que adaptou à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência têm preferência sempre que se verifique igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
3 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar atrás indicado, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - O conteúdo funcional do cargo a prover é o que se encontra definido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública, com o vencimento correspondente ao que se encontra estabelecido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - O local de trabalho situa-se nos edifícios onde funciona o Hospital do Divino Espírito Santo.
7 - São requisitos gerais de admissão a concurso os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99.
8 - Requisito especial - possuir licenciatura ou bacharelato.
9 - O método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular e entrevista profissional.
10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e entrevista profissional, bem como o sistema de classificação final, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11 - A admissão é solicitada ao presidente do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo, em requerimento formulado em papel A4, dentro do prazo referido no n.º 1.
12 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, residência, código postal, número de bilhete identidade, data e serviço de identificação que o emitiu e número de telefone e situação militar);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso, bem como a área profissional a que concorre.
13 - Os requerimentos dos candidatos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
13.1 - Três exemplares do curriculum vitae detalhado e assinado;
13.2 - Habilitações académicas;
13.3 - Habilitações profissionais;
13.4 - Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de admissão ao concurso;
13.5 - Quaisquer outros elementos pelo candidato considerados relevantes para apreciação do respectivo mérito.
14 - As candidaturas deverão ser entregues em mão na secretaria do Hospital do Divino Espírito Santo, sito à Avenida de D. Manuel I, 9500-370 Ponta Delgada, ou remetidas pelo correio para o mesmo endereço, registadas com aviso de recepção.
15 - As listas de candidatos e de classificação final serão publicadas no Diário da República.
16 - O lugar a prover encontra-se descongelado pela Resolução 58/2006, de 25 de Maio.
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
19 - A constituição do júri é a seguinte:
Presidente - Maria Julieta Martins Ferreira Pereira, ortoptista especialista do Hospital do Divino Espírito Santo.
Vogais efectivos:
Rosa Branca Marques Silva, ortoptista especialista dos Hospitais da Universidade de Coimbra (que substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos).
Teresa Maria Fernandes Ramos Mendes, ortoptista especialista de 1.ª classe do Hospital de Aveiro.
Vogais suplentes:
Isabel Maria Nascimento Carvalho Peixoto Lamas, ortoptista de 2.ª classe do Hospital Eduardo Santos Silva de Gaia.
Ana Dulce Pimentel Meneses, ortoptista de 2.ª classe do Hospital de Santo Espírito.
25 de Novembro de 2006. - A Presidente do Júri, Maria Julieta Martins Ferreira Pereira.
