1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho de 17 de Outubro de 2006 do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, sob proposta do conselho directivo da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança, após parecer favorável do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data de publicação do presente aviso, concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para provimento na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico do quadro de pessoal da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança, aprovado pela Portaria 986/99, de 3 de Novembro, para a área científica de Enfermagem com especialização em Gestão e Economia da Saúde.
2 - A abertura do presente concurso foi precedida de declaração de cabimento orçamental expressamente assumida pelo presidente do Instituto Politécnico de Bragança.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.
5 - Requisitos de admissão - ao concurso podem apresentar candidatura todos aqueles que se encontrem numa das seguintes situações:
a) Sejam professores-adjuntos de outra escola do ensino superior politécnico da disciplina ou da área científica em que é aberto o concurso;
b) Sejam professores-adjuntos da mesma ou de outra escola do ensino superior politécnico de disciplina ou área científica considerada pelo conselho científico afim daquela em que é aberto o concurso;
c) Sejam assistentes com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria e que tenham obtido um diploma de estudos graduados ou estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na disciplina ou área científica em que é aberto o concurso;
d) Disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante e que estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente ou que tenham obtido um diploma de estudos graduados na área científica em que é aberto o concurso;
e) Os equiparados a professor-adjunto ou assistente, da mesma ou de outra escola, da disciplina ou da área científica em que é aberto o concurso ou disciplina ou área afim e que satisfaçam os requisitos de habilitações e tempo de docência fixados na alínea c) deste número.
6 - Conteúdo funcional - o mencionado no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
7 - Vencimento e regalias sociais - de acordo com a tabela remuneratória da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.
8 - Critérios de selecção e ordenação - os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise da avaliação curricular, na qual, de acordo com o conteúdo funcional da categoria posta a concurso, serão considerados e ponderados os méritos académico, profissional e pedagógico, atendendo a:
a - habilitações académicas;
b - habilitações profissionais;
c - experiência na docência como assistente;
d - experiência em orientação, supervisão de estágios na área de enfermagem;
e - orientação e arguência de trabalhos científicos;
f - integrar órgãos de gestão;
g - participação em conferências, debates e jornadas;
h - apresentação de prelecções/posters, conferências ou orientação de debates;
i - artigos publicados;
j - colaboração no desenvolvimento de programas e metodologias de ensino.
9 - A classificação final dos candidatos resultará da média ponderada das classificações obtidas em cada um dos parâmetros indicados no n.º 8, convertida na escala de 0 a 20 valores, cuja fórmula é a seguinte:
CF=(a3+b2+c4+d2+e2+f2+g+h+i+j2)/20
10 - Condições de desempate em situação de igualdade de classificação:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, é garantida a preferência a candidato com deficiência, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal;
b) Possuir habilitações académicas mais elevadas;
c) Possuir maior experiência no exercício na docência como assistente (anos, meses e dias).
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança, sita na Avenida de D. Afonso V, 5300 Bragança, entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos, Secção de Pessoal, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, dele constando os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Naturalidade;
d) Data e local de nascimento;
e) Estado civil;
f) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;
g) Residência, código postal e telefone;
h) Graus académicos e respectivas classificações finais;
i) Categoria profissional;
j) Identificação do concurso a que se candidata, com menção do Diário da República que publica o presente edital;
11.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Bilhete de identidade (fotocópia);
b) Certidão do registo de nascimento;
c) Certidão do registo criminal;
d) Comprovativo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
e) Documento comprovativo de ter cumprido as leis de recrutamento militar, quando obrigatório;
f) Documento comprovativo de que se encontram numa das condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º185/81, de 1 de Julho, mencionadas nas alíneas a) a e) do n.º 5;
g) Cópias autenticadas dos diplomas ou certidões de atribuição de graus académicos;
h) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, dactilografado a dois espaços, acompanhado dos documentos autênticos ou autenticados que comprovem as situações mencionadas nas alíneas a) a j) do n.º 8
11.3 - Na análise do curriculum vitae apenas serão considerados os trabalhos de que sejam enviadas cópias.
11.4 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) do n.º 11.2 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada um deles.
11.5 - Os candidatos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais
12 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
13 - Sem prejuízo do disposto no artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo, o júri procederá à audiência dos interessados nas fases do concurso em que há decisão final, nos termos do artigo 100.º do mesmo diploma, competindo-lhe decidir o tipo de audiência a aplicar, conforme os artigos 101.º e 102.º do mesmo Código.
14 - A admissão ou não admissão ao concurso será comunicada aos candidatos seguindo os princípios estabelecidos no n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
15 - A divulgação da lista de classificação final far-se-á por um dos métodos previstos no artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
16 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Professora-adjunta Ana Maria Nunes Português Galvão.
Vogais efectivos:
Professora-adjunta Maria Augusta Pereira da Mata.
Professora-adjunta Maria Filomena Grelo Sousa.
Vogal suplente - Professora-adjunta Maria Gorete Baptista Martins.
Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança.
2 de Novembro de 2006. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
