Despacho 24 589/2006
Pelo Decreto-Lei 237/2005, de 30 de Dezembro, foi criada a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo nesse diploma sido definidas as estruturas orgânicas nucleares do organismo.
A criação das unidades orgânicas de direcção intermédia de 2.º grau, previstas no artigo 31.º do supracitado diploma legal, ocorreu em 22 de Fevereiro de 2006, pelo despacho 5864/2006, do presidente da ASAE, com efeitos reportados a 1 de Janeiro.
Neste sentido, e com vista a promover a formação de carácter genérico e técnico, foi criado o Centro de Formação Técnica, o qual compete ser chefiado por um dirigente intermédio de 2.º grau.
Após análise curricular, verificou-se que o licenciado João Duarte Gonçalves Mendonça, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço de acordo com o curriculum vitae anexo.
Assim, tendo em conta que se mostra imprescindível assegurar a coordenação da respectiva unidade orgânica e considerando o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, 30 de Agosto, nomeio em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de chefe do Centro de Formação Técnica o licenciado do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro João Duarte Gonçalves Mendonça.
A presente nomeação produz efeitos a 25 de Setembro de 2006.
20 de Setembro de 2006. - O Presidente, António Nunes.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome - João Duarte Gonçalves Mendonça;
Data de nascimento - 8 de Janeiro de 1961.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Sociologia pela Universidade Lusófona em 1997;
Frequentou o mestrado de Sociologia na Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional (de 1979 a Setembro de 2006):
Técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Administração Regional Saúde do Centro;
Responsável pelo Gabinete do Utente de toda a Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, apoiando os centros de saúde do distrito nesta valência e no suporte informático desenvolvido sobre o sistema Sim-Cidadão;
Exercício de funções de orientador de estágios profissionais;
Controlo de reclamações;
Elaboração de relatórios anuais de actividades.
Formação profissional:
Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, com curso de formação pedagógica de formadores de cento e vinte horas;
Frequentou acções de formação na área da informática: introdução à informática, Quattro Pró, Acess, Internet e Power Point; na área da contabilidade: introdução à contabilidade, contabilidade geral e gestão orçamental; para além dos cursos: Código do Procedimento Administrativo, concursos, regime jurídico da função pública, promover a saúde e desenvolver a cidadania, os concursos e os concursos para dirigentes, regime de aquisição de bens e serviços, direito disciplinar, a reengenharia e a gestão de processos na administração pública, gestão da produtividade individual e formação e desenvolvimento de recursos humanos.
