1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, autorizado por despacho do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo de 7 de Novembro de 2006, faz-se público que se encontra aberto concurso institucional interno geral de ingresso para o preenchimento de um lugar de assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal médico do Hospital do Divino Espírito Santo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 17/96/A, de 26 de Março.
2 - O concurso é institucional interno geral de ingresso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam.
3 - Os assistentes eventuais podem ser opositores ao presente concurso, nos termos do n.º 6 do artigo 27.º do Decreto-Lei 128/92, de 4 de Julho, de acordo com a alteração introduzida pela Lei 4/93, de 12 de Fevereiro.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função;
4.2 - Constitui requisito especial a posse do grau de especialista/assistente de ginecologia/obstetrícia, ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90.
5 - Apresentação das candidaturas:
5.1 - Prazo - o prazo para a apresentação da candidatura é de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, acrescido de 10 dias úteis para apresentação dos exemplares do curriculum vitae, de acordo com o n.º 19.1 da secção IV da Portaria 43/98.
5.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo e entregue no Serviço de Pessoal do mesmo Hospital, sito à Avenida de D. Manuel I, 9500-370 Ponta Delgada, pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.
5.3 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente está vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
6 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
7 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista/assistente de ginecologia/obstetrícia ou da equiparação a esse grau;
b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae;
d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;
e) Certificado de sanidade para o serviço de funções públicas;
f) Certificado do registo criminal;
g) Certificado comprovativo da natureza e do tempo de vínculo a qualquer estabelecimento de saúde público.
7.1 - Os documentos mencionados nas alíneas d), e) e f) do n.º 7 podem ser substituídos por declaração nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
7.2 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 7 ou da certidão comprovativa, nos casos em que ela seja permitida, implica a exclusão da lista de candidatos.
8 - A lista de candidatos será afixada no Hospital do Divino Espírito Santo e a lista de classificação será publicada no Diário da República, 2.ª série.
9 - O método de selecção utilizado no concurso é o de avaliação curricular nas condições referidas na secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
10 - Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitado.
11 - A constituição do júri é a seguinte:
Presidente - Dr. Luís Jorge Silva Oliveira, chefe de serviço e director do serviço de ginecologia/obstetrícia do Hospital do Divino Espírito Santo.
Vogais efectivos:
Dr. Carlos Manuel Almeida Melo, chefe de serviço de obstetrícia do Hospital do Divino Espírito Santo (que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos).
Dr. Carlos Luís Galvão Oliveira da Ponte, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Hospital do Dívino Espírito Santo.
Vogais suplentes:
Dr. Rui Silveira Mendonça, assistente graduado de ginecologia/obstetrícia do Hospital do Divino Espírito Santo.
Dr.ª Laura Maria Sampaio Correia, assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia do Hospital do Divino Espírito Santo.
10 de Novembro de 2006. - O Presidente do Júri, Luís Jorge Silva Oliveira.
