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Despacho (extracto) 24499/2006, de 28 de Novembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 24 499/2006

Por despacho de 3 de Agosto de 2006 do reitor da Universidade do Minho, foi com o licenciado José Mário Moreira Castelo Branco celebrado contrato administrativo de provimento na categoria de professor convidado equiparado a professor auxiliar, a 20%, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 11 de Setembro de 2006 e termo em 28 de Fevereiro de 2007, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 195, escalão 1, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho

O conselho científico da Escola de Ciências analisou a proposta de contratação do Doutor José Mário Moreira Castelo Branco como professor convidado equiparado a professor auxiliar do grupo disciplinar de Geologia apresentada pelo conselho do Departamento de Ciências da Terra.

O conselho, tendo analisado o curriculum vitae do Doutor Mário Moreira Castelo Branco e tomado conhecimento dos pareceres elaborados por três especialistas, deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do conselho do Departamento de Ciências da Terra.

26 de Julho de 2006. - A Presidente do Conselho Científico da Escola de Ciências, Graciete Tavares Dias.

10 de Novembro de 2006. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1530065.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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