Despacho (extracto) 24114/2006, de 24 de Novembro
Despacho (extracto) n.º 24 114/2006
Por despacho de 17 de Agosto de 2006 do presidente do conselho directivo, foi o mestre João Eduardo da Silveira Gouveia, assistente estagiário em exercício de funções no Departamento de Matemática desta Faculdade, contratado por seis anos, prorrogáveis por um biénio, como assistente, com início em 29 de Junho de 2006, considerando-se rescindido o anterior contrato desde aquela data. O contrato finalizará em 28 de Junho de 2012. (Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
8 de Novembro de 2006. - A Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, Teresa Manuela Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1529500.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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