Aviso 12575/2006, de 24 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 227/2006, Série II de 2006-11-24.
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Data:
2006-11-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 12 575/2006
Por despacho de 30 de Outubro de 2006 do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, no uso de delegação de competências conferida pelo despacho PRE n.º 20 946/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 4 de Outubro de 2005, foi António André Pinto Matoso Pereira, técnico superior principal do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo, nomeado assessor principal, com produção de efeitos a 20 de Julho de 2001, de acordo com o n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 de Novembro de 2006. - O Vice-Presidente, António Viana Afonso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1529368.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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