Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por ter atingido o limite de idade estabelecido para o respectivo posto, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais TPAA:
TCOR TPAA ADCN 009489-H, Manuel de Jesus Duarte, IASFA.
Conta esta situação desde 30 de Março de 2006.
É revogada a portaria 1653/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de Outubro de 2006.
23 de Outubro de 2006. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, MGEN/PILAV.