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Rectificação DD51, de 2 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 42/90, que nomeia o secretário adjunto do Governador de Macau, Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas.

Texto do documento

Rectificação
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 209 (suplemento), de 10 de Setembro de 1990, o Decreto do Presidente da República n.º 42/90, rectifica-se que onde se lê "nos termos dos artigos 137.º, alínea i), da Constituição e 7.º, n.º 1, da Lei 1/76, de 17 de Fevereiro» deve ler-se "nos termos dos artigos 137.º, alínea i), da Constituição e 17.º, n.º 1, da Lei 1/76, de 17 de Fevereiro».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 20 de Setembro de 1990. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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