Despacho 23 807/2006
Considerando que o lugar correspondente ao cargo de chefe de divisão de Planeamento e Programas, desta Direcção-Geral, se encontra vago por cessação da comissão de serviço do anterior titular;
Considerando que, enquanto decorrer o procedimento tendente à nomeação de novo titular, importa assegurar a direcção, coordenação e controlo das actividades cometidas à unidade orgânica em causa;
Considerando que o coronel ENGEL 040636-J, Carlos Machado Pereira, reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções:
Obtida a anuência do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o coronel ENGEL 040636-J, Carlos Machado Pereira, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Programas, da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.
2 - De acordo com o n.º 3 de artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuições da categoria de origem.
3 - A presente nomeação produz efeitos imediatos.
30 de Outubro de 2006. - A Directora-Geral, Clarinda Mendes de Sousa.