Despacho (extracto) 23752/2006, de 21 de Novembro
Despacho (extracto) n.º 23 752/2006
Por despacho de 7 de Novembro de 2006 do presidente do conselho directivo, foi a Doutora Susana Margarida Pereira da Silva Domingues de Moura, professora auxiliar de nomeação provisória do Departamento de Matemática, nomeada definitivamente na mesma categoria, por deliberação do conselho científico tomada em reunião plenária de 4 de Outubro de 2006, com efeitos a partir de 5 de Junho de 2007. (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
7 de Novembro de 2006. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Teresa Manuela Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1528131.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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