Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extracto) 23667/2006, de 20 de Novembro

Partilhar:

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 23 667/2006

No âmbito do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e ao abrigo do preceituado no artigo 34.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, por despacho de 28 de Setembro de 2006, do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Prof. Doutor José Manuel Torres Farinha, com o enquadramento legal na alínea c) do artigo 14.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, foi aceite e autorizada a rescisão por mútuo acordo entre as partes, do contrato administrativo de provimento, na equiparação à categoria de assistente, na Escola Superior de Educação deste Instituto, em regime de tempo integral, autorizado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra em 1 de Outubro de 2004, da licenciada Maria Costa Lopes do Rego, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 2006.

31 de Outubro de 2006. - O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1527974.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda