Aviso 12 369/2006

1 - Faz-se público que, por despacho de 26 de Julho de 2006 do conselho de administração do Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, área de cardiopneumologia, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal, aprovado pela Portaria 1017/95, de 21 de Agosto, alterada pela Portaria 750/98, de 14 de Setembro.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar mencionado e caduca com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira.

5 - Conteúdo funcional - compete ao técnico de 1.ª classe exercer as funções previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - A remuneração é a prevista na escala indiciária constante do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários públicos.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - Especiais - possuir, pelo menos, três anos de serviço na categoria de técnico de 2.ª classe e avaliação do desempenho de Satisfaz, conforme o previsto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - O eventual suprimento da avaliação do desempenho deverá ser requerido, nos termos regulamentares, ao júri do concurso e apresentado no momento da candidatura.

9 - Método de selecção - avaliação curricular, ponderada de acordo com os elementos previstos no anexo III da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, resultando a classificação final da seguinte fórmula:

AC=(HA+NC+3FP+3EP+2AR)/10

sendo:

AC=avaliação curricular;

HA=habilitações académicas de base;

NC=nota final do curso de formação profissional;

FP=formação profissional complementar;

EP=experiência profissional;

AR=actividades relevantes.

10 - Os interessados têm acesso às actas em que assentam as deliberações do júri.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira, e entregue na Secção de Pessoal, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, para Rua do Hospital, apartado 70, 2461-601 Alcobaça, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no presente aviso:

11.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de emissão, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, com referência ao presente aviso;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

11.2 - O requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Declaração do serviço donde conste, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a avaliação do desempenho;

b) Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados;

c) Certificados de habilitações literárias e profissionais e fotocópia do bilhete de identidade.

No caso de funcionários do Hospital de Alcobaça, esta documentação será oficiosamente entregue ao júri pela Secção de Pessoal, desde que exista no processo individual.

12 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 51.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, respectivamente.

13 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - O júri é constituído pelos seguintes elementos da área de cardiopneumologia:

Presidente - Maria Cristina Neves Almeida, técnica especialista do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Vogais efectivos:

Luzia Maria Simões Sousa Matos, técnica principal do Hospital de Leiria, que substituirá a presidente em caso de falta ou impedimento.

Mafalda Cristina Sousa Ascenso Batista, técnica de 1.ª classe do Hospital de Leiria.

Vogais suplentes:

Ana Cristina Serrano Reis, técnica especialista do Hospital de Santarém.

Ana Isabel Silva Ferreira, técnica de 1.ª classe do Hospital de Leiria.

4 de Outubro de 2006. - A Vogal Executiva, Márcia Raquel Inácio Roque.